Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Katalog. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com as condições abaixo.
Última atualização: 12 de julho de 2026
1. Bem-vindo ao Katalog
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Katalog, disponível em katalog.app.br (“Plataforma”), operada pelo Katalog (“Katalog”, “nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma: o serviço de catálogos digitais Katalog, incluindo o site, o painel do lojista e as vitrines públicas.
- Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para criar e manter seu catálogo.
- Catálogo (ou “Loja”): a vitrine digital pública do Lojista, acessível em katalog.app.br/[slug] ou em domínio próprio, nos planos que incluem esse recurso.
- Cliente Final: pessoa que navega no Catálogo de um Lojista e envia pedidos.
- Pedido: a manifestação de interesse de compra enviada pelo Cliente Final ao Lojista por meio do Catálogo, concluída via WhatsApp.
3. O que o Katalog faz — e o que não faz
3.1. O Katalog é uma ferramenta de exibição de produtos e organização de pedidos. Fornecemos ao Lojista um catálogo digital com painel de gestão, e ao Cliente Final uma vitrine de navegação com carrinho e envio de pedido via WhatsApp.
3.2. O Katalog não é parte da venda. A negociação, o pagamento, a entrega, a troca e a garantia dos produtos ocorrem diretamente entre Lojista e Cliente Final, fora da Plataforma. O Katalog não processa pagamentos de Clientes Finais, não retém valores, não cobra comissão sobre vendas e não se responsabiliza pela conclusão dos negócios.
3.3. O Lojista é o único responsável pelos produtos anunciados: veracidade das informações, fotos, preços, disponibilidade, qualidade, legalidade e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor na relação com seus clientes.
4. Cadastro e conta
4.1. Para usar o painel, o Lojista precisa de uma conta com dados verdadeiros e atualizados.
4.2. A conta é pessoal e intransferível. Guarde suas credenciais com segurança; as atividades realizadas na conta são de responsabilidade do seu titular. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
4.3. A conta pode ser criada pelo próprio Lojista ou pela equipe do Katalog durante o serviço de montagem (seção 6), sempre com dados fornecidos pelo Lojista.
4.4. Menores de 18 anos não podem contratar a Plataforma.
5. Planos, teste grátis e pagamento
5.1. O Katalog oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com recursos e limites reduzidos (por exemplo, quantidade máxima de produtos). Ao final do teste, o acesso ao painel e a exibição pública do Catálogo poderão ser bloqueados até a contratação de um plano pago.
5.2. Os planos pagos são mensais, com preços, recursos e limites descritos na página de preços do site. Recursos identificados como exclusivos de determinado plano só ficam disponíveis nesse plano.
5.3. A cobrança é realizada por meio do Mercado Pago (Pix, cartão de crédito ou boleto) ou por outro meio combinado diretamente com a nossa equipe, incluindo pagamento manual.
5.4. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para a primeira contratação realizada online.
5.5. Em caso de inadimplência, o Catálogo e o painel podem ser suspensos até a regularização.
5.6. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, valendo apenas para os ciclos seguintes.
5.7. O serviço de montagem (setup) é cobrado à parte, sob consulta, e não se confunde com a mensalidade do plano.
6. Serviço de montagem ("sua loja pronta em 24 horas")
6.1. O Katalog oferece um serviço opcional de montagem do Catálogo: o Lojista envia fotos, preços, descrições e demais informações (por WhatsApp ou outro meio combinado) e a nossa equipe cadastra os produtos e configura a identidade visual.
6.2. O prazo estimado de entrega é de até 24 horas úteis a partir do recebimento completo do material, podendo variar conforme o volume e a qualidade das informações enviadas.
6.3. O material enviado é de responsabilidade do Lojista, que declara possuir direito de uso sobre as fotos, marcas e textos fornecidos.
7. Conteúdo do Lojista e licença de uso
7.1. Todo o conteúdo publicado no Catálogo (fotos, textos, preços, logotipo, marca) pertence ao Lojista ou a quem ele tenha obtido licença.
7.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma, o Lojista concede ao Katalog uma licença não exclusiva, gratuita e limitada, apenas para hospedar, exibir, processar (por exemplo, redimensionar imagens) e distribuir esse conteúdo conforme necessário ao funcionamento do serviço — inclusive na geração de links de compartilhamento, QR Codes e pré-visualizações.
7.3. O Katalog poderá mencionar o nome do Lojista e exibir imagens do seu Catálogo como portfólio e material de divulgação, salvo manifestação contrária do Lojista por escrito.
8. Uso aceitável e conteúdo proibido
É proibido usar a Plataforma para:
- anunciar produtos ilícitos, falsificados, roubados ou cuja venda seja proibida por lei;
- publicar conteúdo que viole direitos de terceiros (marca, direito autoral, imagem);
- publicar conteúdo com discurso de ódio, incitação à violência ou qualquer material envolvendo exploração de menores;
- enganar consumidores com preços falsos ou ofertas inexistentes;
- tentar burlar limites de plano, explorar falhas, sobrecarregar ou atacar a infraestrutura;
- revender ou sublicenciar a Plataforma sem autorização.
A violação destas regras pode levar à remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Identificação "Powered by Katalog"
Catálogos em período de teste (e planos que assim indicarem na página de preços) exibem a identificação “Powered by Katalog”. A remoção dessa identificação está disponível conforme o plano contratado.
10. Disponibilidade e suporte
10.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta: podem ocorrer manutenções programadas, falhas de serviços de terceiros (hospedagem, conexão) e eventos de força maior.
10.2. O suporte é prestado em horário comercial pelos canais oficiais indicados no site (WhatsApp e e-mail).
11. Propriedade intelectual do Katalog
O software, o design, a marca Katalog e todos os elementos da Plataforma (exceto o conteúdo do Lojista) pertencem ao Katalog. Estes Termos não transferem qualquer propriedade intelectual ao Lojista — apenas uma licença de uso pessoal e intransferível, válida enquanto a assinatura estiver ativa.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o Katalog não responde por:
- negócios realizados entre Lojista e Cliente Final;
- lucros cessantes, perda de vendas ou de dados causados por indisponibilidade eventual;
- conteúdo publicado pelo Lojista;
- falhas de serviços de terceiros, como WhatsApp, Mercado Pago e provedores de hospedagem.
12.2. Caso alguma responsabilidade do Katalog seja reconhecida, ela ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Lojista nos 3 (três) meses anteriores ao evento.
12.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira garanta de forma irrenunciável.
13. Encerramento e dados
13.1. O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento.
13.2. Após o término da relação (cancelamento, fim do teste sem contratação ou encerramento por violação), o Catálogo deixa de ser exibido publicamente. Os dados do Lojista permanecem armazenados por até 90 (noventa) dias para possibilitar reativação e, após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
13.3. Dentro desse prazo, o Lojista pode solicitar a exportação dos seus dados pelos canais de suporte. Recursos de exportação também podem estar disponíveis no painel, conforme o plano.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site, pelo painel ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações vale como concordância.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvada a competência prevista no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@katalog.app.br ou pelo WhatsApp oficial indicado no site.